Declaração a um ano do golpe em Honduras

A um ano do golpe:
Nosso apoio à resistência do povo hondurenho
A Juan Barahona, Gilberto Rios e demais membros da coordenação do FRNP:
Queremos transmitir a vocês a mais incondicional solidariedade com sua luta nestes dias em que se completa um ano do golpe militar de 2009.
Vocês têm criado um fato histórico, inédito na América Latina: resistir ao golpe nas ruas militarizadas de Tegucigalpa; construir uma enorme organização popular, a FNRP, como alternativa democrática de poder que hoje representa a ampla maioria do povo hondurenho.
Esse golpe ocorreu num momento diferenciado da história latino americana. Porque na última década, as lutas populares levaram ao poder governos independentes do imperialismo e anti-neoliberais, como de Chávez na Venezuela, de Evo Morales na Bolívia e Rafael Correa no Equador. Estes governos representam uma ameaça aos interesses estadunidenses na região.
O presidente Zelaya, como fruto da mobilização popular, se juntou à ALBA e deu novos passos no caminho da independência política de nosso continente. A oligarquia hondurenha e os setores imperialistas mais truculentos dos EUA não podem aturar este passo, e por isso golpearam Honduras.
A América Latina não sofria golpes militares desde 5 de abril de 1992, quando o corrupto Fujimory usurpou o poder no Peru. Foram 17 anos sem golpes. Honduras se converteu num laboratório da experiência estadunidense para controlar a ortodoxia neoliberal, o Estado mínimo para garantir lucros máximos. Os setores militares dos EUA que apoiaram o golpe foram vitoriosos sobre um imperialismo supostamente mais “brando” de Obama.
Em 1 ano, contudo, a resistência do povo hondurenho é exemplar. Incontáveis vezes, os protestos contra o regime, sob ameaça das forças armadas, superaram 200 mil pessoas nas ruas de Tegucigalpa. As duvidosas eleições de novembro de 2009, mecanismo publicitário para continuidade do golpe, contou com menos de 30% de participação e apenas 20% de votos favoráveis ao candidato Porfírio Lobo.
O povo foi às ruas mostrar as “mãos limpas”, sem a marca de graxa no dedo dos votantes, como prova de integridade contra a farsa eleitoral. No 1º de maio deste ano, 400 mil pessoas manifestaram-se para expressar o repúdio ao regime semi-ditatorial que se instalou.
A Corte Suprema de Justiça hondurenha está blindada com as forças do regime. Os juízes contra o golpe de Estado foram destituídos. Assassinatos, torturas e seqüestros crescem as estatísticas da violência contra os ativistas da Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP). A FNRP é a legítima encarnação da proposta de Assembléia Constituinte. Mais de 140 pessoas estão sofrendo processos judiciais ilegais, mais de 100 foram exilados, e há incontáveis presos políticos e perseguidos. Os assassinatos clandestinos à queima roupa já passam de 30. A higienização política de todos os organismos de justiça está feita.
Porém, pela força da FNRP e seu potencial massivo, o governo de Lobo está relativamente isolado pelos países de nosso continente.
O PSOL está e estará incondicionalmente junto à resistência. A cada momento em que necessitem de nós estaremos aí, como já estivemos nos meses duros da ditadura. Por isso exigimos que os poderes públicos brasileiros assumam o dever de acudir o povo de Honduras. Apesar de Lula ter agido corretamente ao abrigar Manuel Zelaya na embaixada brasileira e ao não reconhecer as eleições de novembro de 2009, depois disso o que predominou foi o silêncio. Este silêncio infelizmente é equivalente à conivência, à passividade diante da violação sistemática de direitos humanos contra os hondurenhos.
O PSOL reconhece a Frente Nacional de Resistência Popular como legítima alternativa de poder popular contra o atual regime. Apoiamos o Plebiscito pela Assembléia Constituinte, o mesmo que Zelaya foi impedido de realizar, e que agora será feito pelas mãos do povo. É um caminho para deslegitimar o golpe de Estado e o poder espoliador da burguesia, para que o povo hondurenho tome seu destino nas próprias mãos.
Se nosso continente antes superou as ditaduras militares, não pode legitimar o governo surgido do golpe. Nossos representantes pregam no parlamento para que o governo brasileiro assuma uma posição mais ativa contra o que está acontecendo em Honduras. A audiência promovida pelos deputados do PSOL viabilizou que Juan Barahona testemunhasse a violência do regime hondurenho na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em Brasília. Isso foi um primeiro passo concreto de solidariedade internacional no sentido de pressionar o parlamento brasileiro.
O PSOL propõe:
1. Que o Brasil defenda a investigação e apuração dos crimes do Estado hondurenho numa Corte Internacional;
2. Que o Brasil componha uma Comissão internacional e independente de investigação dos crimes do Estado hondurenho e apóie a Comissão da Verdade, proposta pela Frente Nacional de Resistência Popular para apuração dos crimes;
3. Que o Brasil colabore para criar as condições políticas e jurídicas para que Zelaya volte ao país, sem que seja preso e julgado;
4. Que o Brasil legitime e apóie o Plebiscito Popular pela Assembléia Constituinte, organizado pelo povo hondurenho para junho de 2010;
5. Que o Brasil reconheça a ampla força social e política da Frente Nacional de Resistência Popular como ator legítimo e responsável pela retomada da democracia no país.
Viva a resistência do povo hondurenho!
Viva o plebiscito pela Assembléia Constituinte em Honduras!
Partido Socialismo e Liberdade