EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, DEPUTADO PATRÍCIO:
O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE DO DISTRITO FEDERAL, partido político legalmente constituído e devidamente registrado no TSE, por seu representante legal, Sr. Antônio Carlos de Andrade, vem diante de Vossa Excelência expor e requerer o que se segue:
1. É com grande preocupação que vemos, mais uma vez, o Governo do Distrito Federal envolvido com corrupção nas manchetes dos jornais. Após o verdadeiro trauma vivenciado pela sociedade brasiliense no mandato anterior, as denúncias nesse Governo trazem de volta o sentimento de vergonha que queremos superar. A população do Distrito Federal merece uma resposta dos seus representantes.
2. A Câmara Legislativa pode e deve se manifestar. A competência de fiscalizar os atos do Poder Executivo, esculpida na Constituição Federal e reproduzida por simetria na Lei Orgânica do Distrito Federal não é mera faculdade, mas sim dever.
3. Necessário que seja frisado que a corrupção envolvendo o Programa Segundo Tempo não se restringe à esfera federal. Da mesma forma, a apuração não se restringe à atuação do Poder Judiciário. Há questões políticas que devem ser analisadas e fiscalizadas pelo Poder Legislativo. O esquema de corrupção deve ser apurado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal com vistas a garantir que os recursos públicos sejam aplicados no Distrito Federal com base nos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, uma vez que desvio de recursos públicos, ainda que federais, prejudicarão diretamente a população do DF.
4. Faz-se necessário, portanto, ouvir os envolvidos, precipuamente o Sr. Orlando Silva, ex-ministro dos Esportes (que alegou ser de responsabilidade do atual Governador do Distrito Federal a contratação de duas ONG´s inseridas no esquema de desvio de recursos públicos); o Sr. João Dias Ferreira, representante de duas Organizações não governamentais envolvidas no esquema de corrupção do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte; o Sr. Geraldo Nascimento de Andrade, denunciante do esquema de desvio de recursos públicos; o Sr. Rafael Barbosa, atual Secretário de Saúde e ex-secretário nacional de Esporte (apontado como encarregado de autorizar os convênios); e o próprio Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.
5. Como forma de contribuição, encaminhamos anexa lista de convênios elaborada pelo Ministério do Esporte, na qual constam o número do convênio, a situação, data de início e término, o nome da entidade, seu endereço e a coordenação geral. No Distrito Federal há 75 convênios no Programa Segundo Tempo, com um total de supostos 231.408 beneficiados.
6. Assim, nos colocamos à disposição da Câmara Legislativas, ao tempo em que requeremos providências para que a nossa sociedade possa ter do Poder Público a garantia de que denúncias sejam investigadas e responsáveis sejam punidos.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Andrade
Presidente do PSOL
Distrito Federal
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